Pelo presente Termo de Adesão, o CONTRATANTE, identificado conforme as informações fornecidas no cadastro e a empresa LEGAL S/A LICENCIAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 53.960.494/0001-12, situada à Av. Brasil, no 1831, sala 1502, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-901, resolvem firmar o presente Termo de Adesão aos Serviços de Legalização, mediante as seguintes condições:
1. O presente Termo tem como objeto a prestação, pela LEGAL S/A LICENCIAMENTOS LTDA, dos serviços de legalização descritos na página de vendas e acordados com o CONTRATANTE.
2. A EMPRESA se compromete a prestar os seguintes serviços de legalização:
3. O CONTRATANTE se compromete a:
4. A LEGAL S/A LICENCIAMENTOS LTDA se compromete a:
5. O CONTRATANTE concorda em pagar à LEGAL S/A LICENCIAMENTOS LTDA o valor do link conforme características específicas do licenciamento, pelos serviços prestados, conforme as condições de pagamento especificadas no contrato.
6. O prazo para a realização dos serviços será de acordo com a regra de cada município, sendo o prazo mínimo de 30 dias, mas dependendo da licença pode ser até 180 dias, contados a partir da data de recebimento de todos os documentos necessários. Este prazo poderá ser alterado dependendo do tempo de resposta dos órgãos responsáveis. Caso haja qualquer alteração no prazo, a LEGAL S/A LICENCIAMENTOS LTDA se compromete a comunicar o CONTRATANTE prontamente.
7. Após o início do processo esse termo não poderá ser rescindido pois já houve custos e trabalhos iniciados.
8. A LEGAL S/A LICENCIAMENTOS LTDA e o CONTRATANTE comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais trocadas durante a vigência deste Termo.
9. O valor cobrado é para licenciamentos realizados de forma online. Caso seja necessária a realização de diligências presenciais junto ao órgão municipal específico, tais como retirada de formulários, protocolo presencial e retirada de processo, o valor do licenciamento será cobrado em dobro. Por exemplo, se o valor do licenciamento online é R$399,00, o custo será de R$798,00 para processos que exigirem atendimento presencial.
10. Este Termo entra em vigor na data de sua aceitação eletrônica e terá validade até a conclusão dos serviços de legalização contratados.
11. O presente Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
12. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo.
CONFIRMAÇÃO DE ADESÃO
Ao realizar o pagamento esse termo é automaticamente aceito, e declara estar de acordo com todos os
termos e condições estabelecidos acima.
O endereço do nosso site é: https://legalsa.com.br.
Quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço de IP e de dados do navegador do visitante, para auxiliar na detecção de spam.
Uma sequência anonimizada de caracteres criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) poderá ser enviada para o Gravatar para verificar se você usa o serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois da aprovação do seu comentário, a foto do seu perfil fica visível publicamente junto de seu comentário.
Se você envia imagens para o site, evite enviar as que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes podem baixar estas imagens do site e extrair delas seus dados de localização.
Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.
Se você tem uma conta e acessa este site, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.
Quando você acessa sua conta no site, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.
Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Este cookie não inclui nenhum dado pessoal e simplesmente indica o ID do post referente ao artigo que você acabou de editar. Ele expira depois de 1 dia.
Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site.
Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.
Se você solicitar uma redefinição de senha, seu endereço de IP será incluído no e-mail de redefinição de senha.
Se você deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível reconhecer e aprovar automaticamente qualquer comentário posterior ao invés de retê-lo para moderação.
Para usuários que se registram no nosso site (se houver), também guardamos as informações pessoais que fornecem no seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username). Os administradores de sites também podem ver e editar estas informações.
Se você tiver uma conta neste site ou se tiver deixado comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido. Também pode solicitar que removamos qualquer dado pessoal que mantemos sobre você. Isto não inclui nenhuns dados que somos obrigados a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança.
Comentários de visitantes podem ser marcados por um serviço automático de detecção de spam.
Clique abaixo e converse no WhatsApp.
